Estatuto
Estatuto do SINPRF/RS — aprovado em 14/03/2022.
Norma Interna para Concessão de Assistência Jurídica (2013)
Norma Interna — Assistência Jurídica (13/12/2013) — Para questões relacionadas ao exercício do cargo de Policial Rodoviário Federal e relacionadas no art. 301 do CPP.
Tabela de Auxílio Financeiro (2020)
Tabela de Auxílio Financeiro — aprovada em 19/03/2020.
Norma Interna para Concessão de Assistência Jurídica (2022)
Norma Interna — Assistência Jurídica (01/07/2022) — Para servidores ativos, aposentados e pensionistas, para questões não relacionadas ao exercício do cargo.